Perguntas Frequentes
22. ISS – DIGITAL
Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui, e siga o PASSO A PASSO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
2 – Como gerar guia de ISS ou reemiti – lá após o vencimento (Prestador Sediado no Município)?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui, e siga o PASSO A PASSO PARA EMITIR GUIA DE ISSQN OU REEMITI-LA APÓS VENCIMENTO
3 – Como emitir Guia de ISS – Prestador de Serviços (Fora do Município)?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui , e siga o PASSO A PASSO PARA ESCRITURAR SERVIÇOS PRESTADOS (PRESTADOR FORA DO MUNICIPIO) E GERAR GUIA DE ISSQN
4 – Como emitir Guia de ISS – Tomador de Serviços?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui, e siga o PASSO A PASSO PARA ESCRITURAR SERVIÇOS TOMADOS E GERAR GUIA DE ISSQN
5 – Como solicitar a liberação de AIDF – Autorização para Emissão de Documentos Fiscais?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui, e siga o PASSO A PASSO PARA SOLICITAR AIDF (AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTO FISCAL)
6 – Como Abrir/Encerrar uma competência?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui, e siga PASSO A PASSO PARA ABRIR E ENCERRAR COMPETÊNCIA
7 – Como Substituir/Cancelar Nota Fiscal?Acesse o Site do ISS Digital clicando aqui , e siga PASSO A PASSO PARA CANCELAR-SUBSTITUIR NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
8 – Qual a alíquota municipal do ISSQN para determinado serviço?A alíquota municipal é variável. Verificar a lista anexa a
Lei 2323.03 e alterações promovidas leis 2910.13 2985.13 3225.17 – Regula sobre o ISSQN
9 – O município de Itabirito permite dedução de material incorporado na obra de construção civil? Como solicitá-la?Sim, regulamentada pelo Decreto 10369.14 – Regula sobre a dedução de material na construção civíl
Em caso de dedução conforme o art. 4º, a solicitação pode ser feita pelo e-mail fiscalizacao.tributos@pmi.mg.gov.br anexando contrato de prestação de serviços e CNPJ.
Dedução superior a permitida no art. 4º deve ser comprovada pelas notas fiscais de compra do material (conforme regulamenta o Decreto) e protocolada na Prefeitura de Itabirito.
